1 Artigo revogado pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003.
Redação Anterior:
“ Art. 194 - Se o acusado for menor, proceder-se-á ao interrogatório na presença de curador.”
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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
CONTEúDO JURíDICO, .
CPP - Art. 194 - Do interrogatório do acusado
Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 ago 2007, 11:14. Disponivel em:
https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/4261/cpp-art-194-do-interrogatorio-do-acusado.
Acesso em: 23 jul 2024.
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